FISCALIDADE

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Benefícíos Fiscais

Fiscalidade nos PPR e Fundos de Pensões

Fase de Investimento

Dedução à colecta de IRS ***

Escalão de rendimento colectável (€)	Limite ⁽¹⁾
Até 4.898	Sem Limite ⁽²⁾

> 4.898 até 7.410	Sem Limite ⁽²⁾

> 7.410 até 18.375	€ 100

> 18.375 até 4.259	€ 80

> 42.259 até 61.244	€ 60

> 61.244 até 66.045	€ 50

> 66.045 até 153.300	€ 50

> 153.300	€ 0

Fase de Capitalização

Rendimentos do Fundo

Isentos de Imposto *

Fase de Reembolso ***

No Reembolso (em capital) **

Rendimento tributado à taxa reduzida de 8%

No Reembolso (em renda) **

Apenas parte da pensão é tributada em categoria H, geralmente só 15%

Fase de Reembolso por morte

No Reembolso por morte do trabalhador (em capital)

Rendimento tributado à taxa reduzida de 8%

No Reembolso por morte do trabalhador (em renda)

Apenas parte da pensão é tributada em categoria H, geralmente só 15%
Isenção de Imposto de Selo (por morte)

⁽¹⁾ Limites máximos de dedução à colecta de IRS dos benefícios fiscais (Art. 88º do IRS) , incluindo as contribuições próprias (20% do valor entregue) para Fundos de Pensões e PPR (Art. 16º e 21º do EBF).
⁽²⁾ Máximo de 20% dos valores aplicados por sujeito passivo com o limite variável de acordo com a respectiva idade (400€ para idades inferiores a 35 anos; 350€ para idades compreendidas entre os 35 e os 50 anos; 300€ para idades superiores a 50 anos).
* Cumpridos alguns requisitos.
** Reembolso nas condições normais previstas na lei: reforma por velhice, desemprego de longa duração, doença grave, a partir dos 60 anos, etc.
*** Não são dedutíveis à colecta as contribuições efectuadas pelo sujeito passivo após a data da passagem à reforma. Em caso de reembolso, cada entrega deverá ter um mínimo de 5 anos.

Benefícíos Fiscais	Fiscalidade
	PPR	Fundos de Pensões
Fase de Investimento
Dedução à colecta de IRC	Sem limite Trabalhador é tributado em IRS sem limite.	Até 15% Isento IRS para o trabalhador.
Contribuições para a Segurança Social	Não	Não
Fase de Capitalização
Rendimentos do Fundo	Isentos de Imposto *
Fase de Reembolso
No Reembolso (em capital) ** Pelo trabalhador	Rendimento tributado à taxa reduzida de 8%	Contribuições: categoria A (parte está isento) Rendimento: taxa de 8% (cumpridos alguns requisitos)
No Reembolso (em renda) ** Pelo trabalhador	Apenas parte da pensão é tributada em categoria H, geralmente só 15%	Tributado em categoria H mas parte da renda está isenta
Fase de Reembolso por morte
No Reembolso por morte (em capital)	Rendimento tributado à taxa reduzida de 8%	No caso do Plano de Pensões prever a atribuição de uma Pensão de Sobrevivência, esta será tributada pela categoria H, mas parte da renda está isenta
No Reembolso por morte (em renda)	Apenas parte da pensão é tributada em categoria H, geralmente só 15% Isenção de Imposto de Selo (por morte)

* Cumpridos alguns requisitos.
** Reembolso nas condições normais previstas na lei: reforma por velhice, desemprego de longa duração, doença grave, a partir dos 60 anos, etc.

Os exemplos apresentados retratam as situações mais frequentes e não pretendem ser uma compilação exaustiva da legislação aplicável.
Caso pretenda mais esclarecimentos não deixe de contactar a Ageas Pensões.