FISCALIDADE

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  Benefícíos Fiscais Fiscalidade  
    PPR Fundos de Pensões  
  Fase de Investimento  
  Dedução à colecta de IRC Sem limite
Trabalhador é tributado em IRS sem limite.
Até 15%
Isento IRS para o trabalhador.
 
  Contribuições para a Segurança Social Não Não  
  Fase de Capitalização  
  Rendimentos do Fundo Isentos de Imposto *  
  Fase de Reembolso  
  No Reembolso (em capital) **
Pelo trabalhador
Rendimento tributado à taxa reduzida de 8% Contribuições: categoria A (parte está isento)
Rendimento: taxa de 8% (cumpridos alguns requisitos)
 
  No Reembolso (em renda) **
Pelo trabalhador
Apenas parte da pensão é tributada em categoria H, geralmente só 15% Tributado em categoria H mas parte da renda está isenta  
  Fase de Reembolso por morte  
  No Reembolso por morte (em capital)
Rendimento tributado à taxa reduzida de 8%
No caso do Plano de Pensões prever a atribuição de uma Pensão de Sobrevivência, esta será tributada pela categoria H, mas parte da renda está isenta  
  No Reembolso por morte (em renda)
Apenas parte da pensão é tributada em categoria H, geralmente só 15%
Isenção de Imposto de Selo (por morte)
 

* Cumpridos alguns requisitos.
** Reembolso nas condições normais previstas na lei: reforma por velhice, desemprego de longa duração, doença grave, a partir dos 60 anos, etc.

 
 

Os exemplos apresentados retratam as situações mais frequentes e não pretendem ser uma compilação exaustiva da legislação aplicável.
Caso pretenda mais esclarecimentos não deixe de contactar a Ageas Pensões.